Através deste serviço, é possível que você cidadão, faça sua sugestão, elogio, reclamação ou denúncia para a Prefeitura, de forma on-line ou presencial.

O que é?

A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos. A Lei n. 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. 

Tipos de Manifestações:

• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. . Ainda que anônima, será apurada, desde que contenha indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
• Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de qualquer serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desses serviços.
• Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido em órgãos e entidades da administração pública municipal.
• Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal.
• Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública municipal.

Caso queira efetuar uma solicitação de Acesso à Informação, acesse o serviço específico através do link: https://joaquimtavora.atende.net/autoatendimento/servicos/acesso-a-informacao

Etapas do Processo:

1. Registrada a manifestação, é gerado processo eletrônico da mesma;
2. O processo é analisado, classificado e despachado pela unidade responsável ao órgão competente pelos aspectos descritos na manifestação;
3. O órgão emitirá resposta/parecer no âmbito do processo e o devolve à unidade responsável.

I  Acompanhar Processos:

Para consultar os Processos da Ouvidoria: clique aqui